| Título: | A sentença normativa na jurisdição constitucional |
| Autor(es): | Pelicioli, Angela Cristina |
| Data de publicação: | 2007 |
| Assuntos: | Brasil. Supremo Tribunal Federal, competência Brasil. Constituição (1988) Jurisdição constitucional Ato normativo Controle de constitucionalidade Declaração de inconstitucionalidade Direitos e garantias individuais Efeito vinculante Função jurisdicional Inconstitucionalidade por omissão Legislação Sentença normativa Súmula vinculante Tribunal constitucional |
| Editora: | Senado Federal |
| Fonte: | Revista de Informação Legislativa, Brasília, v. 44, n. 174, p. 35-47, abr./jun. 2007. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/172768 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| sentenca_normativa_jurisdicao_pelicioli.pdf | 149.38 kB | Visualizar |
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