| Título: | Mudanças no arranjo institucional regulatório: comentários sobre as propostas em tramitação no Congresso Nacional |
| Autor(es): | Oliveira Júnior, Márcio de Silva, Rafael Silveira e |
| Data de publicação: | 2004 |
| Assuntos: | Agência reguladora, Brasil. Atividade econômica, regulação, Brasil. Emenda constitucional, projeto, Brasil. Poder regulamentar, projeto de lei, Brasil. |
| Editora: | Senado Federal |
| Fonte: | Revista de Informação Legislativa, Brasília, v. 41, n. 164, p. 393-409, out./dez. 2004. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/172853 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| mudancas_arranjo_institucional_oliveira.pdf | 77.59 kB | Visualizar |
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