| Título: | Resolução STJ/GP n. 5 de 28 de fevereiro de 2023 |
| Autor(es): | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
| Data de publicação: | 31-03-2023 |
| Resumo: | Estabelece a Política de Proteção de Dados Pessoais do Superior Tribunal de Justiça. |
| Notas: | Revoga a Portaria STJ/GDG n. 424 de 17 de junho de 2021. Norma republicada em decorrência de decisão do Conselho de Administração do STJ, em sessão realizada no dia 9 de maio de 2023. Referendada pelo Conselho de Administração na Sessão de 9 de maio de 2023. Contém texto atualizado com as modificações ocorridas na norma. |
| Fonte: | Diário da Justiça Eletrônico do STJ, 31 mar. 2023. Republicada em 19 de maio de 2023. |
| Situação: | ALTERADO |
| Vide: | |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/173997 |
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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| Res_5_2023_GP_atualizado.pdf | Texto atualizado até a Resolução STJ/GP n. 42/2023 | 234.79 kB | Visualizar | |
| Res_5_2023_GP.pdf | 625.59 kB | Visualizar |
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