Título: | Resolução STJ/GP n. 8 de 22 de março de 2023 |
Autor(es): | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
Data de publicação: | 17-04-2023 |
Resumo: | Revoga dispositivos da Resolução STJ/GP n. 9/2022, que estabelece o retorno ao trabalho presencial, no que diz respeito à recepção e cadastramento dos atestados médicos. |
Notas: | Revoga os parágrafos 3º e 4º do art. 8º da Resolução STJ/GP n. 9 de 25 de março de 2022. |
Fonte: | Diário da Justiça Eletrônico do STJ, 17 abr. 2023. |
Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/174410 |
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