| Título: | Ato das Disposições Constitucionais Transitórias: proposta de um critério objetivo para o estabelecimento do referencial temporal implícito |
| Autor(es): | Melo, Carlos Antonio de Almeida |
| Data de publicação: | 2001 |
| Assuntos: | Brasil. Constituição (1988) Disposições constitucionais transitórias Norma constitucional |
| Editora: | Senado Federal |
| Fonte: | Revista de Informação Legislativa, Brasília, v. 38, n. 152, p. 49-53, out./dez. 2001. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/175510 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| ato_disposicoes_constitucionais_melo.pdf | 25.78 kB | Visualizar |
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