Título: | O sentido e alcance do conceito e da natureza jurídica do tributo em face da Constituição Federal de 1988 e do Código Tributário Nacional |
Autor(es): | Rodrigues, Nina Tricia Disconzi |
Data de publicação: | 2001 |
Assuntos: | Tributo, natureza jurídica Legislação tributária, Brasil, 1966 Fato gerador Tributo, aspectos constitucionais |
Editora: | Senado Federal |
Fonte: | Revista de Informação Legislativa, Brasília, v. 38, n. 151, p. 85-93, jul./set. 2001. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/175534 |
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