TítuloO sentido e alcance do conceito e da natureza jurídica do tributo em face da Constituição Federal de 1988 e do Código Tributário Nacional
Autor(es)Rodrigues, Nina Tricia Disconzi
Data de publicação2001
AssuntosTributo, natureza jurídica
Legislação tributária, Brasil, 1966
Fato gerador
Tributo, aspectos constitucionais
EditoraSenado Federal
FonteRevista de Informação Legislativa, Brasília, v. 38, n. 151, p. 85-93, jul./set. 2001.
TipoArtigo de revista
Ao citar o item, usehttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/175534
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