Título: | O princípio da proporcionalidade e o devido processo legal |
Autor(es): | Brochado, Mariá |
Data de publicação: | 2002 |
Assuntos: | Devido processo legal, história, Brasil. Princípio constitucional, Brasil. Princípio da razoabilidade, Brasil. |
Editora: | Senado Federal |
Fonte: | Revista de Informação Legislativa, Brasília, v. 39, n. 155, p.125-141, jul./set. 2002. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/175838 |
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