TítuloO princípio da proporcionalidade e o devido processo legal
Autor(es)Brochado, Mariá
Data de publicação2002
AssuntosDevido processo legal, história, Brasil.
Princípio constitucional, Brasil.
Princípio da razoabilidade, Brasil.
EditoraSenado Federal
FonteRevista de Informação Legislativa, Brasília, v. 39, n. 155, p.125-141, jul./set. 2002.
TipoArtigo de revista
Ao citar o item, usehttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/175838
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