Título: | Portaria de Credenciamento n. 190 de 25 de julho de 2023 |
Autor(es): | Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM) |
Data de publicação: | 01-08-2023 |
Resumo: | Credencia o curso "Acordos Processuais Penais: limite do consenso e papel do juiz" promovido pela Escola Superior da Magistratura do Estado do Maranhão - Esmam/MA. |
Fonte: | Diário da Justiça Eletrônico do STJ, 1 ago. 2023. |
Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/177051 |
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