Litígios estruturais e filas de espera do Sistema Único de Saúde (SUS): soluções práticas para a atividade jurisdicional

Abstract

No atual cenário de expansão do Poder Judiciário, é cada vez mais comum o ajuizamento de demandas conhecidas como estruturais, que se caracterizam por serem complexas e multipolares (ou policêntricas), além de terem como escopo a reforma (ou a recomposição) de uma instituição pública ou privada responsável pela violação sistemática de direitos fundamentais. O tratamento desse tipo de litígio requer providências que, em boa parte, não são compatíveis com a lógica bipolar do processo civil tradicional. Por outro lado, a judicialização da saúde, enquanto fenômeno que evidencia esse maior protagonismo do Judiciário, tem como uma de suas facetas o ajuizamento de ações em que se pleiteia o acesso de usuários do SUS a determinado tratamento ou serviço médico cuja relação demanda/oferta é (ou deveria ser) organizada em filas de espera. Considerando que essas ações (coletivas ou não), objetivando o acesso de usuários do SUS a tratamentos ou a serviços médicos, reúnem, não raro, as características típicas de um litígio estrutural, a presente pesquisa investiga quais são as medidas de cunho prático mais adequadas para a condução desse tipo de processo complexo. Para tanto, empreendeu-se pesquisa empírica, de natureza qualitativa, por meio do estudo de caso de três ações estruturais em curso na Justiça Federal no Ceará. Os dados que subsidiam esta pesquisa empírica foram colhidos por meio das técnicas de análise documental dos autos processuais e de entrevistas semiestruturadas com os integrantes do sistema de justiça que atuaram de forma mais direta nos processos estruturais selecionados. Ao final do trabalho, são analisados os resultados obtidos com potencial de generalização e apresentadas as proposições voltadas para a condução de demandas estruturais que tenham como objeto e causa de pedir o funcionamento deficitário de filas de espera do SUS.