| Título: | Uma proposta de governança de dados pessoais no Poder Judiciário à luz da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais: estudo de caso do Tribunal de Justiça de São Paulo |
| Autor(es): | Freitas, Daniela Bandeira de |
| Assuntos: | Proteção de dados pessoais Governança Poder Judiciário Brasil. Lei geral de proteção de dados (2018) |
| Data de publicação: | 2022 |
| Resumo: | Analisa uma proposta de construção da governança de proteção de dados pessoais no âmbito do Poder Judiciário. Descreve como ocorreu o processo de implantação da governança de proteção de dados pessoais no âmbito do Poder Judiciário, à luz dos requisitos, ações e rotinas (parâmetros) definidos pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e pelas normativas do Conselho Nacional de Justiça (Recomendação CNJ nº 73/2020 e a Resolução CNJ nº 363/2021). |
| Notas: | Trabalho de conclusão de curso, na modalidade de dissertação, apresentado ao Programa de Pós-Graduação Profissional em Direito da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados, como requisito parcial para obtenção do título de Mestra em Direito. Área de concentração: Direito e Poder Judiciário. Eficiência e Sistema de Justiça. Orientador: Fábio Cesar dos Santos Oliveira. Dissertação disponibilizada parcialmente. Orientador: Prof. Dr. Fábio Cesar dos Santos Oliveira. |
| Tipo: | Dissertacao |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/179987 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| Proposta_governanca_dados_pessoais.pdf | 7.78 MB | Visualizar |
Aparece nas coleções: