Título: | Instrução Normativa STJ/GP n. 41 de 3 de novembro de 2023 |
Autor(es): | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
Data de publicação: | 20-11-2023 |
Resumo: | Regulamenta a expedição de certidões judiciais relativas a processos de competência do Superior Tribunal de Justiça e revoga a Instrução Normativa STJ/GP n. 8 de 20 de junho de 2018. |
Notas: | Inclui anexo publicado no Boletim de Serviço do STJ de 20/11/2023. |
Fonte: | Diário da Justiça Eletrônico do STJ, 20 nov. 2023. |
Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/181146 |
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