Judicialização da previdência social: um estudo sobre a (não) conformidade do INSS com precedentes judiciais

Abstract

A presente pesquisa objetivou compreender o fenômeno da não conformidade do INSS com entendimentos judiciais, evitando litígios futuros. Para investigar o fenômeno, a pesquisa analisou dados quantitativos e qualitativos (entrevistas e documentos). Na discussão dos resultados, sustentou-se que a conformidade do INSS a entendimentos judiciais pode ser forçada ou voluntária. Os fatores que incentivam a conformidade são abordados a partir de duas perspectivas: uma, que defende que o comportamento é pautado por cálculos de custo-benefício da conformidade; outra, que sustenta que a confiança nas normas é decisiva para justificar a adesão. A partir dessas perspectivas, a pesquisa identifica e analisa os fatores que animam o comportamento do INSS quanto à conformidade. As conclusões apontam limitações e contribuições, ressaltando a necessidade de que novos estudos sejam empreendidos, a partir de outros dados, para contrastar os resultados aqui obtidos.