| Título: | Imunidade tributária das fundações de apoio as instituições de ensino superior : inconstitucionalidade de disposições da Lei 9.532/ 97: requisitos exclusivos para gozo da imunidade do artigo 14 do Código tributário nacional : parecer |
| Autor(es): | Martins, Ives Gandra da Silva |
| Data de publicação: | 1998 |
| Resumo: | Responde consulta sobre a inconstitucionalidade da Lei nº 9.532/97, e dos requisitos para gozo da imunidade tributária das fundações de direito privado e sem fins lucrativos. |
| Notas: | Trata-se de parecer. |
| Assuntos: | Imunidade tributária, parecer, Brasil Instituição educacional, Brasil Constitucionalidade das leis, jurisprudência, Brasil |
| Fonte: | MARTINS, Ives Gandra da Silva. Imunidade tributária das fundações de apoio as instituições de ensino superior: inconstitucionalidade de disposições da Lei 9.532/ 97; requisitos exclusivos para gozo da imunidade do artigo 14 do Código tributário nacional: parecer. Revista do Instituto de Pesquisas e Estudos, Bauru, n. 23, p. 349-383, ago./nov. 1998. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/20017 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| Imunidade tributaria.pdf | 2.04 MB | Visualizar |
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