TítuloAs instituições financeiras no direito pátrio : definição e caracterização da atividade própria ou exclusiva
Autor(es)Oliveira, Leonardo Henrique Mundim Moraes
Data de publicação02-1999
ResumoRelaciona as atividades que caracterizam as instituições financeiras no Brasil. Argumenta que, segundo as normas, o Banco Central do Brasil não pode ser considerado, tecnicamente, uma instituição financeira, mas eventualmente age como tal. Esclarece que as pessoas jurídicas devem se organizar sob a forma de sociedade de crédito, financiamento e investimento se quiserem fazer concessão de financiamento (empréstimo a juros ou acima da taxa legal), caso contrário poderiam ser punidas por exercerem atividades próprias ou exclusivas de instituições financeiras ou por atuarem sem autorização do Banco Central.
AssuntosInstituição financeira, natureza jurídica, Brasil
Instituição financeira, legislação, Brasil
Banco Central do Brasil (Bacen)
Conselho Monetário Nacional (Brasil) (CMN)
FonteOLIVEIRA, Leonardo Henrique Mundim Moraes. As instituições financeiras no direito pátrio: definição e caracterização da atividade própria ou exclusiva. Revista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Brasília, v. 11, n. 1, p. 15-28, jan. 1999.
TipoArtigo
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/21928
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