| Título: | Juiz natural: comentários sobre a aplicação do princípio em face do parcial deslocamento da competência da justiça militar estadual para a justiça comum (Lei 9299/96) |
| Autor(es): | Barros, Marco Antônio de |
| Data de publicação: | 1997 |
| Resumo: | Traça um panorama histórico da justiça militar estadual e analisa a Lei n. 9.299/96, que trata dos crimes dolosos contra a vida de civis, que passam à competência da justiça comum. Examina a questão do juiz natural e alguns aspectos de ordem prática. |
| Notas: | - Disponível também na Revista dos Tribunais: RT, São Paulo, v. 86, n. 745, p. 441-449, nov. 1997. |
| Assuntos: | Justiça militar estadual, Brasil Justiça militar estadual, competência, Brasil Justiça militar estadual, história, Brasil Justiça comum, competência, Brasil Tribunal do júri, Brasil Crime militar, Brasil |
| Fonte: | Justitia, São Paulo, v. 59, n. 179/180, p. 52-62, jul./dez. 1997. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/22482 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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