A previdência social no contexto da seguridade social e da ordem social

Abstract

Aborda a temática da previdência social, inserida no contexto constitucional da seguridade social e da ordem social, enfocando breve histórico e o futuro da proteção social e a transição do seguro social à seguridade social na Constituição de 1988. Faz breve análise topológica da ordem social no contexto constitucional como base da análise jurídica dos principais fundamentos da seguridade social e da previdência social. Aprecia as as principais reformas realizadas no sistema previdenciário brasileiro. Estuda dois precedentes do Supremo Tribunal Federal acerca da previdência social, com vistas a oferecer a leitura constitucional de alguns dos princípios previdenciários. Por fim, oferece dados sobre o papel da seguridade social no Brasil e a intrínseca correlação entre crescimento econômico e diminuição da pobreza.