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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorCastro, José Nilo de
dc.contributor.authorMayrink, Cristina Padovani
dc.contributor.authorSilva, Janaína Gomes da
dc.date.issued2009-07
dc.identifier.citationCASTRO, José Nilo de; MAYRINK, Cristina Padovani; SILVA, Janaína Gomes da. Extinção de crédito tributário de pequeno valor. Remissão. Caracterização como renúncia de receita. Anistia. Diferenciação. Execução fiscal. Sobrestamento do feito. Parcelamento. Possibilidade de remir crédito tributário remanescente. Revista brasileira de direito municipal, Belo Horizonte, v. 10, n. 33, jul./set. 2009. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28420>. Acesso em: 9 abr. 2010.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28420
dc.descriptionTrata-se de parecer.pt_BR
dc.description.abstractTraz considerações sobre a aplicação dos institutos de remissão e exclusão da dívida tributária e a configuração de renúncia de receita, constante na Lei de responsabilidade fiscal.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista brasileira de direito municipalpt_BR
dc.subjectCrédito tributário, extinção, Brasilpt_BR
dc.subjectAnistia fiscal, Brasilpt_BR
dc.subjectDébito fiscal, Brasilpt_BR
dc.subject.otherAnistia tributária
dc.subject.otherDébito tributário
dc.subject.otherDívida fiscal
dc.subject.otherDívida tributária
dc.subject.otherCrédito fiscal
dc.titleExtinção de crédito tributário de pequeno valor. Remissão. Caracterização como renúncia de receita. Anistia. Diferenciação. Execução fiscal. Sobrestamento do feito. Parcelamento. Possibilidade de remir crédito tributário remanescentept_BR
dc.typeArtigopt_BR
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extincao_credito_tributario_pequeno.pdf146.05 kBPDFVisualizar

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