Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Castro, José Nilo de | |
dc.contributor.author | Mayrink, Cristina Padovani | |
dc.contributor.author | Silva, Janaína Gomes da | |
dc.date.issued | 2009-07 | |
dc.identifier.citation | CASTRO, José Nilo de; MAYRINK, Cristina Padovani; SILVA, Janaína Gomes da. Extinção de crédito tributário de pequeno valor. Remissão. Caracterização como renúncia de receita. Anistia. Diferenciação. Execução fiscal. Sobrestamento do feito. Parcelamento. Possibilidade de remir crédito tributário remanescente. Revista brasileira de direito municipal, Belo Horizonte, v. 10, n. 33, jul./set. 2009. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28420>. Acesso em: 9 abr. 2010. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28420 | |
dc.description | Trata-se de parecer. | pt_BR |
dc.description.abstract | Traz considerações sobre a aplicação dos institutos de remissão e exclusão da dívida tributária e a configuração de renúncia de receita, constante na Lei de responsabilidade fiscal. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.relation.ispartof | Revista brasileira de direito municipal | pt_BR |
dc.subject | Crédito tributário, extinção, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Anistia fiscal, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Débito fiscal, Brasil | pt_BR |
dc.subject.other | Anistia tributária | |
dc.subject.other | Débito tributário | |
dc.subject.other | Dívida fiscal | |
dc.subject.other | Dívida tributária | |
dc.subject.other | Crédito fiscal | |
dc.title | Extinção de crédito tributário de pequeno valor. Remissão. Caracterização como renúncia de receita. Anistia. Diferenciação. Execução fiscal. Sobrestamento do feito. Parcelamento. Possibilidade de remir crédito tributário remanescente | pt_BR |
dc.type | Artigo | pt_BR |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
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extincao_credito_tributario_pequeno.pdf | 146.05 kB | Visualizar |
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