| Título: | Possibilidades de transferência a terceiros de contrato público : limites da subrogação e subcontratação : a hipótese do pagamento direto da administração às empresas contratadas |
| Autor(es): | Motta, Carlos Pinto Coelho Bicalho, Alécia Paolucci Nogueira |
| Data de publicação: | 07-2008 |
| Resumo: | Analisa a possibilidade de transferência a terceiro de contrato público, abordando ainda os limites da subrogação e subcontratação, avaliando também a hipótese de pagamento direto da Administração fàs empresas subcontratadas. |
| Notas: | IV Congresso Brasileiro de Licitações, Contratos e Compras Governamentais _ 13 a 15 de agosto de 2008 _ Salvador/BA. Ocasião do lançamento nacional da 11. ed. do livro Eficácia nas licitações e contratos, de autoria de Carlos Pinto Coelho Motta (Belo Horizonte: Del Rey, 2008) |
| Assuntos: | Contrato administrativo, Brasil Transferência de direitos, Brasil Terceiros, Brasil Sub-rogação, Brasil Empresa, contratação, Brasil |
| Fonte: | MOTTA, Carlos Pinto Coelho; BICALHO, Alécia Paolucci Nogueira. Possibilidades de transferência a terceiro de contrato público. Limites da sub-rogação e subcontratação. A hipótese do pagamento direto da Administração às empresas subcontratadas. Revista Brasileira de Direito Público - RBDP, Belo Horizonte, ano 6, n. 22, jul. 2008. Disponível em <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/31101>. acesso em 19 jan. 2011. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/31101 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| possibilidades_transferencia_terceiro_motta.pdf | 140.2 kB | Visualizar |
Aparece nas coleções: