| Título: | A ação penal nos crimes contra a dignidade sexual após a Lei n. 12.015/2009 |
| Autor(es): | Alves, Leonardo Barreto Moreira |
| Data de publicação: | 07-2010 |
| Resumo: | Analisa a atual disciplina de ação penal relativa aos crimes previstos nos Capítulos I e II do referido Título VI, da parte especial do Código Penal, após o advento da novel legislação. |
| Assuntos: | Abuso sexual, Brasil Ação penal, Brasil Código penal, Brasil Corrupção de menores, Brasil Crime sexual, Brasil |
| Fonte: | ALVES, Leonardo Barreto Moreira. A ação penal nos crimes contra a dignidade sexual após a Lei n. 12.015/2009. De Jure: Revista Jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, n. 15, jul. 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/35732>. Acesso em: 7 fev. 2011. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/35732 |
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