Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Peixoto, Maurício Muriack de Fernandes e | |
dc.date.issued | 2006-01 | |
dc.identifier.citation | PEIXOTO, Maurício Muriack de Fernandes e. A instituição do pedágio pelos Municípios. Revista Fórum de Direito Tributário, Belo Horizonte, v. 4, n. 19, jan. 2006. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/38369>. Acesso em: 8 jun. 2011. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/38369 | |
dc.description.abstract | Trata da legitimidade da cobrança de pedágio, tendo em vista que essa se justifica quando objetiva a melhora na qualidade de vida dos contribuintes. Defende que essa cobrança deverá ser realizada visando o interesse público primário de garantir verazmente melhor condição de uso das rodovias e não com único intuito de obter receitas. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.relation.ispartof | Revista fórum de direito tributário | pt_BR |
dc.subject | Pedágio, aspectos constitucionais, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Pedágio, natureza jurídica, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Rodovia, manutenção, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Parceria público-privada (PPP), Brasil | pt_BR |
dc.subject.other | Autoestrada | |
dc.subject.other | Estrada de rodagem | |
dc.subject.other | Parceria público-privada | |
dc.subject.other | PPP | |
dc.title | A instituição do pedágio pelos Municípios | pt_BR |
dc.type | Artigo | pt_BR |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
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instituicao_pedagio_municipios_peixoto.pdf | 207.9 kB | Visualizar |
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