| Título: | Direito urbanístico. Regularização de ocupações. Loteamentos irregulares ou clandestinos. Áreas públicas ou particulares. |
| Autor(es): | Braga, Verusca Citrini |
| Data de publicação: | 11-2007 |
| Resumo: | Analisa alternativas para uma efetiva regularização urbanística em áreas particulares e públicas e enfatiza a responsabilidade do município para o ordenamento do uso do solo. |
| Assuntos: | Direito urbanístico, Brasil Política urbana, Brasil Planejamento urbano, Brasil Loteamento, Brasil Interesse coletivo, Brasil Brasil. [Estatuto da cidade (2001)] |
| Fonte: | BRAGA, Verusca Citrini. Direito urbanístico. Regularização de ocupações. Loteamentos irregulares ou clandestinos. Áreas públicas ou particulares. Interesse Público, Belo Horizonte, v. 9, n. 46, nov. 2007. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/38931>. Acesso em: 8 jun. 2011. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/38931 |
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