Os efeitos do novo Código Civil junto ao direito penal e ao direito processual penal

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Ponte, Antonio Carlos da
dc.date.issued	2004-09
dc.identifier.citation	PONTE, Antonio Carlos da. Os efeitos do novo Código Civil junto ao direito penal e ao direito processual penal. Revista do Instituto de Pesquisas e Estudos, Bauru, v. 41, p. 65-76, set./dez. 2004. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/42254>. Acesso em: 27 out. 2011.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/42254
dc.description.abstract	Analisa como a vigência do novo Código Civil trouxe dúvidas acerca de seu efetivo alcance e consequências quanto a vários ramos do direito, em especial no que tange ao direito penal e ao direito processual penal.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Revista do Instituto de Pesquisas e Estudos	pt_BR
dc.subject	Código civil, alteração, Brasil	pt_BR
dc.subject	Processo penal, Brasil	pt_BR
dc.subject	Responsabilidade penal, Brasil	pt_BR
dc.subject	Princípio da legalidade, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Imputabilidade (direito penal)
dc.subject.other	Imputabilidade penal
dc.subject.other	Responsabilidade criminal
dc.title	Os efeitos do novo Código Civil junto ao direito penal e ao direito processual penal	pt_BR
dc.type	Artigo	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
Os_Efeitos_do_Novo_Código_Civil.pdf	83.17 kB	PDF	Visualizar

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