| Título: | Os efeitos do novo Código Civil junto ao direito penal e ao direito processual penal |
| Autor(es): | Ponte, Antonio Carlos da |
| Data de publicação: | 09-2004 |
| Resumo: | Analisa como a vigência do novo Código Civil trouxe dúvidas acerca de seu efetivo alcance e consequências quanto a vários ramos do direito, em especial no que tange ao direito penal e ao direito processual penal. |
| Assuntos: | Código civil, alteração, Brasil Processo penal, Brasil Responsabilidade penal, Brasil Princípio da legalidade, Brasil |
| Fonte: | PONTE, Antonio Carlos da. Os efeitos do novo Código Civil junto ao direito penal e ao direito processual penal. Revista do Instituto de Pesquisas e Estudos, Bauru, v. 41, p. 65-76, set./dez. 2004. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/42254>. Acesso em: 27 out. 2011. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/42254 |
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