| Título: | Tutela penal do patrimônio arqueológico brasileiro |
| Autor(es): | Miranda, Marcos Paulo de Souza |
| Data de publicação: | 12-2001 |
| Resumo: | Analisa o inciso I do artigo 62 da Lei n. 9.605, de 1998, Lei de crimes ambientais, considerando que qualquer bem, desde que protegido por lei, ato administrativo ou decisão judicial, poderá ser objeto material do delito descrito no referido inciso. Destaca a relevância ambiental e cultural do patrimônio arqueológico no ordenamento jurídico brasileiro e a necessidade de tutela penal que o proteja de depredações. |
| Assuntos: | Patrimônio cultural, proteção, Brasil Proteção ambiental, legislação, Brasil Tutela jurisdicional, Brasil Crime ambiental, Brasil Tipo penal, Brasil Arqueologia, Brasil Patrimônio histórico, Brasil |
| Fonte: | MIRANDA, Marcos Paulo de Souza. Tutela penal do patrimônio arqueológico brasileiro. De Jure: Revista Jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, v. 3, n. 3, dez. 2001. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/44840>. Acesso em: 23 fev. 2012. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/44840 |
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