Título: | Princípio da proibição de retrocesso ambiental |
Autor(es): | Benjamin, Antonio Herman de Vasconcellos e |
Assuntos: | Direito ambiental Proteção ambiental |
Data de publicação: | 2011 |
Fonte: | BRASIL. Congresso Nacional. Senado Federal. Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle. O princípio da proibição de retrocesso ambiental. Brasília: Senado Federal, 2011. p. 55-72. |
Resumo: | Discorre sobre o princípio da proibição de retrocesso ambiental à luz da Constituição Federal. Analisa aspectos jurídicos, econômicos e sociais da aplicação desse princípio. Defende a necessidade de se proteger o meio ambiente e de não retroagir na aplicação da legislação ambiental. |
Notas: | Texto de Ministro do Superior Tribunal de Justiça |
Tipo: | Capítulo de livro |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/47352 |
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