TítuloPrincípio da proibição de retrocesso ambiental
Autor(es)Benjamin, Antonio Herman de Vasconcellos e
Data de publicação2011
ResumoDiscorre sobre o princípio da proibição de retrocesso ambiental à luz da Constituição Federal. Analisa aspectos jurídicos, econômicos e sociais da aplicação desse princípio. Defende a necessidade de se proteger o meio ambiente e de não retroagir na aplicação da legislação ambiental.
NotasTexto de Ministro do Superior Tribunal de Justiça
AssuntosDireito ambiental
Proteção ambiental
FonteBRASIL. Congresso Nacional. Senado Federal. Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle. O princípio da proibição de retrocesso ambiental. Brasília: Senado Federal, 2011. p. 55-72.
TipoCapítulo de livro
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/47352
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