| Título: | A “mudança de sexo” e suas implicações jurídicas : breves notas = “Sex change” and its juridical implications : short notes |
| Autor(es): | Garcia, Emerson |
| Data de publicação: | 01-2012 |
| Resumo: | Examina a possibilidade de o poder público ser compelido a custear cirurgias de transgenitalização, considerando o reconhecimento da licitude desse tipo de procedimento e a constatação de que o transexualismo é uma patologia. Debate sobre os efeitos que a mudança de sexo produz no registro civil das pessoas naturais. |
| Assuntos: | Homossexualidade, Brasil Sexo, alteração, Brasil Cirurgia, custo, Brasil Nome civil, alteração, registro, Brasil Poder público, responsabilidade, Brasil Princípio da dignidade da pessoa humana, Brasil |
| Fonte: | GARCIA, Emerson. A “mudança de sexo” e suas implicações jurídicas: breves notas = “Sex change” and its juridical implications: short notes. De Jure: Revista Jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, v. 11, n. 18, p. 221-245, jan./jul. 2012. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/51405>. Acesso em: 29 ago. 2012. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/51405 |
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