Título: | Infrações contra o meio ambiente: multas, sanções e processo administrativo: comentários ao Decreto n. 6.514, de 22 de julho de 2008 [2. ed.] |
Autor(es): | Trennepohl, Curt |
Data de publicação: | 2013 |
Assuntos: | Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) Brasil. [Constituição (1988)] Brasil. [Decreto n. 6.514, de 22 de julho de 2008] Crime ambiental, Brasil Sanção administrativa, Brasil Multa administrativa, Brasil Processo administrativo, Brasil Poder de polícia, Brasil Reparação do dano (direito ambiental), Brasil Direito ambiental, Brasil Meio ambiente, aspectos jurídicos, Brasil Proteção ambiental, aspectos jurídicos, Brasil Meio ambiente, legislação, Brasil Direito penal ambiental, Brasil Degradação ambiental, Brasil |
Editora: | Editora Fórum |
Tipo: | Livro |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/74701 |
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Curt_Trennepohl_Infracoes_contra_o_Meio_Ambiente_Multas_Sancoes_e_Processo_Administrativo_Comentarios_ao_Decreto_n_6514_de_22_de_julho_de_2008_2_edicao.pdf | 13.96 MB | Visualizar |
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