| Título: | Resolução n. 108 de 31 de janeiro de 1958 |
| Autor(es): | Brasil. Tribunal Federal de Recursos (TFR) PRE |
| Data de criação: | 31-01-1958 |
| Assuntos: | Mandado de segurança Brasil. Tribunal Federal de Recursos (TFR) |
| Data de publicação: | 06-02-1958 |
| Fonte: | Diário da Justiça, p. 1935, 6 fev. 1958. |
| Resumo: | Resolve que julgado procedente o pedido de mandado de segurança de competência originária do TFR, o presidente comunicara o resultado a autoridade coatora que providenciara o cumprimento da decisão comunicada, sem dependência de lavratura de acórdão. |
| Tipo: | Ato administrativo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/75924 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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