TítuloPortaria Conjunta n. 4 de 1 de agosto de 2005
Autor(es)Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF)
Data de publicação02-08-2005
ResumoDispõe sobre o empenho e a movimentação financeira de dotações orçamentárias consignadas aos órgãos do Poder Judiciário na Lei nº 11.100, de 25.01.2005.
NotasAcompanha anexo
FonteDiário Oficial da União, 2 ago. 2005. Seção 1, p. 41.
SituaçãoALTERADO
Vide
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