| Título: | Considerações acerca da natureza jurídica da reclamação constitucional |
| Autor(es): | Magalhães, Breno Baía |
| Data de publicação: | 2012 |
| Assuntos: | Reclamação (direito constitucional) Controle da constitucionalidade Efeito vinculante Reclamação trabalhista Contraditório Devido processo legal |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Fonte: | Revista de Processo: RePro, v. 37, n. 210, p. 399-424, ago. 2012. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/79639 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| consideracoes_acerca_natureza_magalhaes.pdf | 1.29 MB | Visualizar |
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