| Título: | Proposta substitutiva da alteração parcial do projeto de Lei n. 4.348/98 (Deputado Ibrahim Abi-Ackel) |
| Autor(es): | Figueira Júnior, Joel Dias |
| Data de publicação: | 1998 |
| Notas: | Este substitutivo modifica parcialmente a redação do Projeto 4.348/98 e incorpora as alterações apresentadas no esboço de Anteprojeto de Lei da Comissão de Reforma do Sistema Instrumental Civil Brasileiro, denominada Base III, e acresce outras modificações. |
| Assuntos: | Juizado Especial Cível, projeto de lei Juizado especial criminal, projeto de lei |
| Editora: | Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC) |
| Fonte: | Jurisprudência Catarinense, Florianópolis, v. 24, n. 81/82, p. 67-76, jan./jun. 1998. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/92560 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| proposta_substitutiva_alteracao_figueira_junior.pdf | 489.82 kB | Visualizar |
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