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Pesquisa avançada






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A colaboração premiada como terceira via do direito penal no enfrentamento à corrupção administrativa organizada = Plea bargaining as a third route of criminal law in the fight against organized administrative corruption
Silva, Marcelo Rodrigues da (2017)
Artigo de revista
Três teses sobre a inconstitucionalidade substancial do Art. 383 do CPP: por que o réu não se defende (apenas) dos fatos = Three theses on the substantial unconstitutionality of the Art. 383 CPP: why the defendant does not defend himself (only) from facts
Gloeckner, Ricardo Jacobsen (2016)
Artigo de revista
O protagonismo dos sistemas de tecnologia da informação na interceptação telefônica: a importância da cadeia de custódia = The protagonism of information technology systems in telephone interception: the importance of the chain of custody
Santoro, Antônio Eduardo Ramires; Tavares, Natália Lucero Frias; Gomes, Jefferson de Carvalho (2017)
Artigo de revista
A construção participada da decisão penal no Estado Democrático de Direito: a garantia de participação das partes, pelo contraditório, na composição da decisão justa e legítima = The participative construction of the criminal decision in Democratic States Ruled by the law: the guaranty of participation of the parties, through confrontation, in the composition of a fair and legitimate decision
Andrade, Flávio da Silva (2017)
Artigo de revista
Cultura inquisitória e as falsas oralidades = Inquisitorial culture and the false oralities
Sampaio, André Rocha; Melo, Marcos Eugênio Vieira (2017)
Artigo de revista
Processo penale e prescrizione nel quadro della giurisprudenza europea. Dialogo tra sistemi o conflitto identitario? = Criminal process and limitation period’s provisions in the EU jurisprudence framework. Dialogue between systems or identity conflict?
Caianiello, Michele (2017)
Disserta que a interação entre as fontes europeias e as disposições nacionais aumentaram o nível de incerteza em relação à natureza de limitação de tempo no Direito Penal no sistema italiano. Aborda a dificuldade de harmonização entre o sistema de justiça criminal italiano e o conjunto supranacional de regras provenientes da legislação da UE.
Artigo de revista
A oralidade no processo penal a partir da noção de compreensão cênica = The orality in criminal procedure from the notion of scenic understanding
Carvalho, Gabriel Rodrigues de (2017)
Artigo de revista
Editorial dossiê “Oralidade e garantias processuais penais”: de qual oralidade podemos falar? = Editorial dossier “Orality and criminal procedure guarantees”: what orality can we speak?
Morais, Flaviane de Magalhães Barros Bolzan de (2017)
Artigo de revista
Contraditório público e oral como garantidor de um processo penal democrático constitucional = Oral and public confrontation as guarantee of a democratic constitutional criminal procedure
Minagé, Thiago Miranda (2017)
Artigo de revista
La renuncia a las garantías del juicio oral por medio del procedimiento abreviado en Chile = Waiver of the judgment’s guarantees through the abbreviated procedure in Chile
Riego, Cristián (2017)
Descreve como são reguladas as garantias básicas do julgamento oral no Código de Processo Penal chileno de 2000. Ao mesmo tempo, mostra como nesse Código foi estabelecida a possibilidade de renúncia dessas garantias por parte do acusado, através do procedimento abreviado.
Artigo de revista


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