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Constitucionalismo democrático e a accountability da Suprema Corte = Democratic constitutionalism and Supreme Court accountability
Almeida, Davi Brito de (2023)
Artigo de revista
Novos investimentos ou nova licitação? Os condicionamentos da expansão de projetos de infraestrutura pública = New investments or new public procurement? The conditions of the expansion of public infrastructure projects
Soliano, Vitor (2023)
Artigo de revista
The war between Russia and Ukraine and the role of The International Court of Justice: is peace through law possible? = A guerra entre Rússia e Ucrânia e o papel da Corte Internacional de Justiça: a paz por meio do direito é possível?
Squef, Tatiana Cardoso; Carrijo, Augusto Guimarães (2023)
Discute a intervenção armada da Rússia na Ucrânia e o papel do Direito Internacional na cessação das hostilidades, destacando a ação da Ucrânia na Corte Internacional de Justiça contra a Rússia. Analisa os argumentos russos para justificar a intervenção militar e discute as medidas provisórias adotadas pela Corte Internacional de Justiça em favor da Ucrânia, concluindo que a politização das relações internacionais pode dificultar a eficácia dessas medidas.
Artigo de revista
Sistema prisional e direitos humanos no Brasil: a (in)gestão política em tempos de pandemia por covid-19 = Prison system and human rights in Brazil: political (non)management in times of covid-19 pandemic
Truzzi, Bruno; Galib, Carolina Piccolotto; Vedovato, Luis Renato (2023)
Artigo de revista
Novas tendências para a venda de ativos na recuperação judicial: o plano alternativo dos credores e a liquidação ordenada da empresa = New trends in the sale of assets in judicial reorganization proceedings: the creditors’ alternative plan and the orderly liquidation of the business
Garcia, Rodrigo Saraiva Porto (2023)
Artigo de revista
Mandato policial e câmeras corporais policiais: a gravação audiovisual de operações policiais como mecanismo redutor de práticas autoritárias = Police mandate and police body-worn cameras: audiovisual recording of policing operations as a policy to reduce authoritarian practices
Sampaio, André Rocha; Melo, Marcos Eugênio Vieira; Santos, Hugo Leonardo Rodrigues (2023)
Artigo de revista
Das provas (des)consideradas pelo Ministério Público em acusações por tráfico de drogas = The evidence (dis)considered by the Public Prosecutor’s Office in charges for drug trafficking
Schubert, Marina; Prado, Alessandra Rapacci Mascarenhas (2023)
Artigo de revista
Além da metafísica penal: o enfraquecimento dos fundamentos da pena na dogmática alemã = Beyond penal metaphysics: the weakening of the foundations of punishment in German dogmatics
Villa, Lucas (2023)
Artigo de revista
O ativismo judicial, custos sociais e proteção dos direitos fundamentais: a não efetivação dos direitos fundamentais e o devido processo legislativo = The political legislative judicial activism, social costs and protection of fundamental rights: the non-effectiveness of fundamental rights and the due legislative process
Pagani, Lucas Augusto Gaioski; Gomes Júnior, Luiz Manoel; Chueiri, Miriam Fecchio (2023)
Artigo de revista
O desembaraço aduaneiro manual como ato de homologação do lançamento tributário na importação = The manual customs clearance as a ratification act of tax assessment on importation
Andrade, Thális (2023)
Artigo de revista


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