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Resolução CNJ n. 135 de 13 de julho de 2011
(2011-07-15) Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ)
Dispõe sobre a uniformização de normas relativas ao procedimento administrativo disciplinar aplicável aos magistrados, acerca do rito e das penalidades, e dá outras providências.
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Resolução CNJ n. 134 de 21 de junho de 2011
(2011-06-24) Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ)
Dispõe sobre o depósito judicial de armas de fogo e munições e a sua destinação.
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Resolução CNJ n. 133 de 21 de junho de 2011
(2011-06-24) Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ)
Dispõe sobre a simetria constitucional entre Magistratura e Ministério Público e equiparação de vantagens.
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Resolução CNJ n. 132 de 21 de junho de 2011
(2011-06-22) Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ)
Altera dispositivos dos arts. 5º, 7º, 25, 29 e 31 da Resolução nº 114 do Conselho Nacional de Justiça.
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Portaria STJ/SAD n. 246 de 10 de setmbro de 2025
(2025-09-18) Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); Secretaria de Administração (SAD)
Designa servidores como gestores do Contrato STJ n. 76/2025, firmado com a empresa TIM S.A., que tem por objeto o fornecimento de serviço contínuo de conectividade sem fio, denominado Serviço Móvel Pessoal (SMP).

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