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A regulamentação da repercussão geral das questões constitucionais nos recursos extraordinários: EC nº 45/2004, Lei n° 11.418/2006 e Emenda Regimental do STF nº 21/2007
Andrade, Fábio Martins de (2008)
Artigo de revista
Reforma do Poder Judiciário: aspectos gerais, o sistema de controle de constitucionalidade das leis e a regulamentação da súmula vinculante
Andrade, Fábio Martins de (2006)
Artigo de revista
Os princípios da segurança jurídica e da eficiência sob a perspectiva da Lei nº 13.655/2018 (LINDB) = The principles of legal certainty and efficiency from the perspective of the Law n. 13,655/2018 (LINDB)
Andrade, Fábio Martins de (2018)
Artigo de revista
A participação do Senado Federal no controle difuso de constitucionalidade
Andrade, Fábio Martins de (2017)
Artigo de revista
O papel do Senado Federal no controle difuso pela ótica do STF (Rcl. 4.335) = The role of the Senate in the judicial review from the Supreme Court's perspective (appeal. 4335)
Andrade, Fábio Martins de (2015)
Artigo de revista
O novo regime tributário do consórcio de empresas
Andrade, Fábio Martins de (2012)
Artigo de revista
O nepotismo na jurisprudência do STF = Nepotism in Supreme Court case law
Andrade, Fábio Martins de (2018)
Artigo de revista
A necessária aplicação do resultado do RE 240.785 ao RE 574.706
Andrade, Fábio Martins de; Rosauro, Mariana Zechin; Lorenzoni, Brunno Ribeiro (2016)
Artigo de revista
A modulação temporal dos efeitos das decisões no Superior Tribunal de Justiça
Andrade, Fábio Martins de (2016)
Artigo de revista
Modulação em matéria tributária: o argumento pragmático ou consequencialista de cunho econômico e as decisões do STF
Andrade, Fábio Martins de (2011)
Sumário de livro
A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal acerca da repercussão geral em matéria tributária
Andrade, Fábio Martins de (2009)
Artigo
A influência dos órgãos da mídia no processo penal: o caso Nardoni
Andrade, Fábio Martins de (2009)
Artigo
Inconstitucionalidades do Decreto nº 8.426/15: PIS e COFINS incidentes sobre as receitas financeiras
Lorenzoni, Brunno Ribeiro; Andrade, Fábio Martins de (2017)
Artigo de revista
ICMS x PIS/COFINS: por que os ED da PGFN devem ser sumariamente rejeitados pelo STF no RE nº 574.706
Andrade, André Martins de; Andrade, Fábio Martins de; Gomes, Marco André Dunley; Rosauro, Mariana Zechin; Lorenzoni, Brunno Ribeiro; Pontes, Camila Akemi (2018)
Artigo de revista
Ensaio sobre o inciso LXXVIII do art. 5.º da CF/88
Andrade, Fábio Martins de (2007)
Artigo de revista
O direito como prudência: o poder das palavras
Andrade, André Martins de; Andrade, Fábio Martins de (2006)
Artigo de revista
Da sociedade em conta de participação
Andrade, Fábio Martins de (2008)
Artigo de revista
Da ofensa do voto duplo aos princípios constitucionais da igualdade e do Estado Democrático de Direito
Andrade, Fábio Martins de (2014)
Artigo de revista
A Constituição e o estado de emergência econômica permanente
Andrade, Fábio Martins de (02-2010)
Explicita possibilidades de relação entre a Constituição da República e o estado de emergência econômica permanente, focando sobretudo a experiência brasileira. Enumera possíveis exemplos de como a subversão institucional tem adentrado a prática política no Brasil.
Artigo
A confissão de débitos e a superveniente declaração de inconstitucionalidade pelo STF
Andrade, Fábio Martins de (2022)
Artigo de revista

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