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Atos Normativos do STJ
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Atos Normativos publicados no Diário Oficial da União e Diário da Justiça Eletrônico do STJ.
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portaria Portaria conjunta n. 1 de 29 de maio de 2015(2015-06-03) Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF); Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ); Brasil. Tribunal Superior Eleitoral (TSE); Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); Conselho da Justiça Federal (Brasil) (CJF); Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST); Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT); Brasil. Superior Tribunal Militar (STM); Distrito Federal (Brasil). Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT); PREFicam indisponíveis para empenho e movimentação financeira os valores constantes do Anexo a esta Portaria, consignados aos Órgãos do Poder Judiciário da União na Lei n. 13.115, de 20 de abril de 2015.outros Ato n. 85 de 12 de abril de 2004(2004-04-12) Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); PREDelega ao Ministro Sálvio de Figueiredo, Vice-Presidente do Tribunal, a competência para decidir as petições de recursos para o Supremo Tribunal Federal.instrumento de cooperação Extrato de Termo de Adesão ao Acordo de Cooperação Técnica STJ n. 15/2018(2018-12-10) Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)Extrato de Termo de adesão do Supremo Tribunal Federal ao Acordo de Cooperação Técnica n. 15/2018 celebrado entre o STJ e o CJF, que tem como objetivo a participação no Consórcio BDJur – Rede de Bibliotecas Digitais Jurídicas.instrumento de cooperação Extrato de Acordo de Cooperação Técnica(2018-01-19) Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF)Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre o STF e o STJ, que tem por objeto a divulgação de programa de cunho educativo na Rádio Justiça.instrumento de cooperação Extrato de Acordo de Cooperação Técnica(2020-06-26) Brasil. Presidência da República (PR)Extrato do Acordo de Cooperação Técnica entre a Secretaria-Geral da Presidência da República, e o Supremo Tribunal Federal, o Conselho Nacional de Justiça, o Superior Tribunal de Justiça e a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados, que tem por objeto a cooperação técnica objetivando a disponibilização de hyperlinks, no Portal da Legislação da Presidência da República que direcionem ao sistema Corpus927 e à legislação anotada "A Constituição e o Supremo" a fim de possibilitar o acesso a informações sobre a jurisprudência consolidada.portaria Portaria STJ/GP n. 423 de 8 de setembro de 2022(2022-09-13) Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)Delega competência ao Ministro Vice-Presidente para decidir as petições de recursos para o Supremo Tribunal Federal.resolução Resolução Conjunta n. 1, de 5 de maio de 2009(2009-05-07) Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF); Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); PREDispõe sobre cadastramento da estimativa de prazos prescricionais nos processos de natureza penal em tramitação no Supremo Tribunal Federal e no Superior Tribunal de Justiça.resolução Resolução Conjunta n. 4 de 19 de dezembro de 2019(2019-12-23) Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF); Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ); Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); Conselho da Justiça Federal (Brasil) (CJF); Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST); Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT); Brasil. Tribunal Superior Eleitoral (TSE); Brasil. Superior Tribunal Militar (STM)Altera a composição e as atribuições do Comitê Gestor e da Comissão Técnica da autoridade Certificadora da Justiça - AC-JUS.portaria Portaria Conjunta n. 3 de 26 de maio de 2017(2017-05-29) Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF); Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ); Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); Conselho da Justiça Federal (Brasil) (CJF); Brasil. Tribunal Superior Eleitoral (TSE); Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST); Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT); Brasil. Superior Tribunal Militar (STM); Distrito Federal (Brasil). Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT)Dispõe sobre limitação para empenho e movimentação financeira.instrumento de cooperação Extrato de Acordo de Cooperação Técnica(2021-06-14) Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF)Extrato do Acordo de Cooperação Técnica n. 5/2021 celebrado entre o STF e o STJ que tem por objeto a cooperação entre os Tribunais partícipes para a adoção de boas práticas e o compartilhamento de informações e dados, objetivando reduzir a litigiosidade e a atuação jurisdicional repetitiva de ambas as Cortes, pela identificação célere e eficiente de questões jurídicas para submissão à sistemática de julgamento de precedentes qualificados.