Analisa o que compreende a eficácia executiva dos julgados, examinando a natureza e conteúdo dos títulos executivos. Conceitua o título executivo como a representação documental de uma norma jurídica individualizada, contendo obrigação líquida, certa e exigível, de entregar coisa, ou de fazer, ou de não fazer, ou de pagar quantia em dinheiro, entre sujeitos determinados, e que tem eficácia específica de viabilizar a tutela jurisdicional executiva. Essa representação documental poderá ser título executivo judicial, extrajudicial ou um título executivo misto, representado em parte por documentação extrajudicial e em parte judicial. Também são apresentados os conceitos de sentença condenatória e sentença puramente declaratória, com suas distinções. Por fim, mostra-se como não apenas a sentença condenatória é título executivo, pois o sistema processual confere executividade a outros provimentos jurisdicionais sem natureza condenatória.

Prefácio à obra “A eficácia dos direitos fundamentais nas relações jurídico-privadas”. Destaca que o autor examina com segurança o tema proposto, situando-o no contexto político, social e filosófico, expondo claramente as diversas posições assumidas e suas respectivas fundamentações. Ressalta também que o livro expõe a teoria da eficácia imediata no seu estado atual, e que certamente contribuirá para a continuidade dos estudos que nessa seara se desenvolvem e propagam.

"Até há pouco tempo, o movimento dos direitos humanos relutou em se engajar na questão da mensuração, diante das dificuldades envolvidas e resistindo à pressão dos patrocinadores para aceitar os padrões de avaliação de impacto desenvolvidos em outras áreas. Este artigo defende que as técnicas de mensuração são, na verdade, muito específicas de cada problema, e têm que estar ligadas a uma refinada compreensão da mecânica de cada um em particular. Considerando a necessidade de avançar nas questões prementes dos direitos humanos, é da maior importância que as organizações da sociedade civil saiam de sua posição defensiva em relação à mensuração e comecem a desenvolver modelos para os dois maiores desafios nesse aspecto: (1) como dimensionamos o problema e entendemos de que modo ele está se desenvolvendo ao longo do tempo? e (2) de que modo entendemos o impacto que estamos exercendo sobre o próprio problema? Este artigo destaca de que maneira as Organizações da Sociedade Civil podem aumentar sua eficácia usando mensurações e dados para obter uma idéia mais clara do problema que estão tentando resolver, uma idéia melhor de como marcar seu progresso na consecução de uma meta, e uma compreensão de que lugar têm os seus esforços no contexto mais amplo dos solucionadores de problemas da sociedade civil. Além de tratar das dificuldades específicas que as organizações de direitos humanos enfrentam no processo de auto-avaliação, este artigo propõe passos que podem guiar as organizações de direitos humanos no sentido de ampliar seu impacto."