Faz uma breve análise da mediação na solução de conflitos com enfoque na sua aplicação no Direito Comparado e a importância de contar com outras vias de acesso à justiça.

Analisa a teoria de Domingo de Soto e Francisco Suárez sobre a força vinculante da Lei Humana. Derivada da Lei Natural essa lei contém os princípios necessários para a regulação da conduta dos homens. Foca em duas aplicações da teoria: a questão das leis meramente penais e o problema da obrigatoriedade da lei injusta.

Propõe uma regulamentação mais detalhada e específica quanto à obrigação de informar, no âmbito do Direito do Consumidor da Argentina, como forma de alcançar "melhores índices" de conformidade.

Analisa o princípio da transparência nas contratações públicas espanholas, com especial enfoque nas fases de cumprimento e de extinção dos contratos públicos. Trata ainda da transparência nas modificações contratuais e mecanismos de controle público.

Defende que a obrigação de reparar danos não está exclusivamente ligada a uma conduta ilícita, mas também a uma conduta lícita. Afirma, ainda, que mesmo o indivíduo agindo conforme a lei, se houver danos, é necessária a aplicação de uma função compensatória por reparação dos danos morais.

Discorre sobre o objeto do processo e a posição do judiciário, analisando o processo e o ordenamento. Trata da lide e sua estrutura, o conflito de interesses, da lide ao processo e a sua pretensão, as razões dessa pretensão e a versão das partes.