Tece considerações sobre a busca de geração de políticas públicas e a utilização das contratações administrativas como ferramental indutor do crescimento de setores estratégicos do mercado nacional. Faz uma breve digressão histórica e contextualiza o tema das políticas públicas no Brasil, trazendo alguns aspectos do debate que o circunda. Aborda a configuração do Estado, a formulação, implementação e avaliação de políticas públicas no Brasil e a utilização das licitações públicas como instrumentos de regulação inerente à atuação interventiva do Estado na economia. Delimita as normas que possibilitam atualmente o estabelecimento de margens de preferências para produtos manufaturados e serviços nacionais em licitações realizadas pelo poder público brasileiro.

Trata do tema política econômica e sua relação com Estados nacionais. Para isso apresenta um histórico do desenvolvimento das idéias econômicas como o neoliberalismo.

Relata um modelo de sucesso de intervenção do Estado na agricultura nos Estados Unidos da América, desde suas raízes até as alternativas apresentadas para o setor. Traz em breve síntese as teorias interventivas utilizadas para o agronegócio em especial, bem como a experiência da Regulação Americana do New Deal. Por fim, discute a implantação de um modelo similar ao americano no Brasil e demonstra a necessidade de um novo modelo regulatório para a agricultura brasileira.

Analisa o campo no qual é possível instituir uma Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico – CIDE. Examina o modo como a contribuição atingirá a finalidade interventiva, se diretamente, tal como um imposto extrafiscal, ou se indiretamente, gerando recursos para um outro órgão.

Centra-se numa pesquisa em torno dos vestígios da origem da intervenção econômica do Estado, tomando como referencial de análise os textos normativos integrantes do antigo Direito Português e cuja origem seja anterior às Ordenações do Reino.