Designa os titulares da Secretaria Judiciária e do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas como gestores do Acordo de Cooperação Técnica STJ n. 05/2024, firmado com a Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais (AGE/MG), que tem por objeto a conjugação de esforços para a racionalização da tramitação dos processos relacionados aos órgãos e às entidades representadas pela AGE/MG, e execução de projetos ou eventos de interesse comum ligados à prevenção de litígios, ao gerenciamento de precedentes qualificados e ao fomento à resolução consensual das controvérsias.

Designa o titular da Assessoria de Inteligência Artificial e seu substituto, como gestores do Instrumento de Cooperação STJ n. 1/2023 e dos acordos de adesão dele decorrentes, cujo objeto é fixar ações de interesse recíproco e em mútua colaboração, a título gratuito, sem transferência de recursos ou doação de bens, para o STJ e para órgãos do Poder Judiciário, para troca de dados, desenvolvimento e transferência de tecnologias de inteligência artificial (IA) voltadas ao aprimoramento dos fluxos de processos judiciais, de forma a promover políticas de modernização, aperfeiçoamento e acesso à justiça.

Designa o titular da Seção de Virtualização de Petições e Processos para gestão do Contrato STJ n. 63/2019, firmado com a Associação de Centro de Treinamento de Educação Física Especial - CETEFE, que tem por objeto a prestação de serviços, com cessão de mão de obra, de caráter operacional, referente à virtualização de processos, petições e outros documentos, bem como o de captura de dados. Designa servidoras para fiscalização técnica e administrativa.

Designa o Coordenador de Planejamento e Gestão de Contratos de TIC ou sua substituta como gestores do Termo de Execução Descentralizada STJ n. 2/2023 (CNJ 1/2023), celebrado entre o Superior Tribunal de Justiça e o Conselho Nacional de Justiça para aprimoramento da eficiência, da efetividade e da transparência das políticas de informatização do processo judicial.

Designa servidores como gestores do Acordo de Cooperação Técnica STJ n. 29/2023 (CNJ n. 26/2023), firmado entre o Conselho Nacional de Justiça, o Superior Tribunal de Justiça, o Tribunal Superior do Trabalho e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho, que tem por objeto a conjugação de esforços para recebimento, processamento, armazenamento e disponibilização de metadados de processos judiciais, documentos processuais e sistemas, garantindo a sustentação de produtos e serviços da Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ-Br), Codex e Datalake.

Designa o titular da Assessoria de Inteligência Artificial e o seu substituto, como gestores do Acordo de Cooperação Técnica STJ n. 12/2021,firmado com o Tribunal de Justiça de Alagoas - TJAL, que tem por objeto o estabelecimento de cooperação entre as partes voltada à troca de dados, desenvolvimento e transferência de tecnologias de inteligência artificial (IA) visando ao aprimoramento dos fluxos de processos judiciais, de forma a promover políticas de modernização, aperfeiçoamento e acesso à justiça.

Designa o titular da Assessoria de Inteligência Artificial e o seu substituto, como gestores de todos os Termos de Adesão que têm por objeto o estabelecimento de parceria para troca de dados, desenvolvimento e transferência de tecnologias de inteligência artificial (IA) voltados ao aprimoramento dos fluxos de processos judiciais, de forma a promover políticas de modernização, aperfeiçoamento e acesso à justiça.

Designa o titular da Assessoria de Inteligência Artificial e o seu substituto, como gestores do Acordo de Cooperação Técnica STJ n. 3/2021, firmado com o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, que tem por objeto o estabelecimento entre as partes de cooperação voltada à troca de dados, desenvolvimento e transferência de tecnologias de inteligência artificial (IA) voltados ao aprimoramento dos fluxos de processos judiciais, de forma a promover políticas de modernização, aperfeiçoamento e acesso à justiça.

Designa os titulares e seus substitutos, da Secretaria Judiciária e do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas para gestão do Acordo de Cooperação Técnica STJ n. 10/2023, firmado com o Banco do Brasil S/A, que tem por objeto firmar Acordo de Cooperação Técnica visando à conjugação de esforços para a racionalização da tramitação dos processos relacionados ao BB, além da execução de projetos ou eventos de interesse comum ligados à prevenção de litígios, ao gerenciamento de precedentes qualificados e ao fomento à resolução consensual das controvérsias.

Designa titulares da Secretaria Judiciária e do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas como gestores do Acordo de Cooperação Técnica STJ n. 12/2023, firmado com o Ministério Público de São Paulo MP-SP, que tem por objeto a conjugação de esforços para a racionalização da tramitação dos processos de interesse do MP-SP, além da execução de projetos ou eventos de interesse comum ligados à prevenção de litígios, ao gerenciamento de precedentes qualificados e ao fomento à resolução consensual das controvérsias.

Designa os titulares da Secretaria Judiciária e do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas e seus substitutos, como gestores do Acordo de Cooperação Técnica STJ n. 9/2022, firmado com a Procuradoria-Geral do Distrito Federal - PGDF, que tem por objeto a conjugação de esforços para a racionalização da tramitação dos processos relacionados aos órgãos e às entidades representadas pela PGDF, além da execução de projetos ou eventos de interesse comum ligados à prevenção de litígios, ao gerenciamento de precedentes qualificados e ao fomento à resolução consensual das controvérsias.

Designa os gestores do Termo de Compromisso n. 02/2016, que tem por objeto estabelecer critérios de admissibilidade de pedidos de relativização da implantação do Sistema de Processo Judicial Eletrônico - PJe , firmado entre o STJ e o CNJ.