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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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Reforma Tributária e o IVA (Imposto sobre Valor Adicionado): vale insistir no fracasso?
Silva, Ricardo Almeida Ribeiro da (2018)
Artigo de revista
Prevenção dos litígios tributários: uma nova proposta. Efetividade do consenso ao tributo
Silva, Ricardo Almeida Ribeiro da (2018)
Artigo de revista
A inconstitucionalidade da preferência da União e dos estados, em relação aos municípios, em concurso entre credores públicos: uma análise à luz do princípio federativo e da subsidiariedade = The unconstitutionality of the preference of the Union and the states, in relation to the municipalities, regarding public creditors: an analysis according to the principles of federation and subsidiarity
Silva, Ricardo Almeida Ribeiro da (2021)
Artigo de revista
Aspectos constitucionais, legais e práticos do CPOM (Cadastro de Prestadores de Outros Municípios) no combate à guerra fiscal e às importações clandestinas de serviços = Constitutional, legal and practical aspects of CPOM (Register of Providers from Other Municipalities) in the fight against fiscal war and illegal imports of services
Silva, Ricardo Almeida Ribeiro da (2020)
Artigo de revista
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