Traça um panorama da questão do etanol com enfoque em sua perspectiva socioambiental.

Apresenta um panorama das décadas de 40 e 50 do século passado, quando o Brasil dependia totalmente da gasolina importada e o álcool foi usado como alternativa para a crise de abastecimento provocada pela Segunda Guerra Mundial. Comenta também, a década de 70, quando aumentou a opção pelo álcool e os automóveis a álcool dominaram quase totalmente o mercado. Alerta que, embora aconteçam fatos novos que mudam a situação econômica e energética, o esgotamento das reservas tradicionais de energia é um problema grave, que deve ser enfrentado sem demora.

Discorre sobre a competência para legislar sobre produção e consumo do álcool e para controlar elaboração da gasolina tipo “C” a garantia de subsidiariedade legislativa no federalismo brasileiro, sobre o regime jurídico do dever de formulação dessa gasolina, o poder de polícia da administração e a fundamentação da intervenção sobre o exercício de atividade econômica como medida sancionatória, sobre o regime de controle e às sanções administrativas aplicáveis pela Lei nº 9.847 de 26 de outubro de 1999, e, por fim, sobre os aspectos gerais das sanções tributárias.

Avalia que todos os indicadores técnicos e econômicos sugerem que a produção de álcool, principalmente à base de cana, será, por muito tempo, atividade crescente no Brasil. Explica que isso se deve à disponibilidade de terras, clima favorável, mão de obra barata, fatores ambientais positivos, controle e evolução tecnológicos e importância de se produzir combustível que não dependa da instabilidade do fornecimento externo de petróleo lastreiam essa tendência. Ressalta que existem, no presente e no futuro, alguns obstáculos, no terreno tecnológico e econômico, que precisam ser considerados. Encerra defendendo a opção de que os combustíveis alternativos é uma realidade no Brasil, alcançando um crescimento vertiginoso.

Analisa a regulação jurídica dos biocombustíveis no Brasil com ênfase específica no álcool, no intuito de saber se a legislação vigente nesse setor é adequada e se existe uma política pública adequada a esse segmento. Estuda o enquadramento ambiental da política energética nacional, tomando como base a doutrina especializada e a legislação ambiental e a energética do Brasil.