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Juizados especiais da Fazenda Pública: comentários à Lei n. 12.153/2009
Cardoso, Oscar Valente (2010)
Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ00083328 336.2.029:347.919.3(81) C268j.
Sumário de livro
Juizados especiais da Fazenda Pública: comentários à Lei 12.153, de 22 de dezembro de 2009
Figueira Júnior, Joel Dias (2017)
Sumário de livro
Flexibilidade e autonomia da vontade em arbitragem: aprendendo com os erros = Flexibility and party autonomy in arbitration: learning from mistakes
Finkelstein, Cláudio (2020)
Artigo de revista
Das relações entre o tribunal arbitral e o Poder Judiciário para adoção de medidas cautelares
Catramby, Alexandre Espínola (2012)
Sumário de livro
O contrato entre o árbitro e as partes no Direito brasileiro = The contract between the arbitrator and the parties under Brazilian Law
Pereira, Mariana Gofferjé (2020)
Artigo de revista
Coisa julgada arbitral: a natureza jurídica da sentença arbitral imutável = Res judicata in arbitration: the legal nature of the immutability of the arbitration award
Schinemann, Caio César Bueno (2020)
Artigo de revista
O cabimento da arbitragem no Direito Administrativo à luz do princípio da indisponibilidade: o interesse público exige intervenção jurisdicional? = The appropriateness of arbitration in Administrative Law under the optics of the principle of unavailability: does the public interest require judicial intervention?
Faria, Luzardo (2020)
Artigo de revista
Arbitragem nos setores regulados
Noronha, João Otávio de (11-2011)
Analisa o advento da nova Lei de arbitragem, que foi capaz de controlar o mecanismo extrajudicial de solução de controvérsias. Apresenta um histórico do referido instituto e seus aspectos jurídicos no âmbito dos setores regulados no País.
Artigo
Arbitragem e Administração Pública: limites e possibilidades de arbitrabilidade nos contratos de concessão (Leis 8.987/1995 e 11.079/2004) = Arbitration and Public Administration: limits and possibilities of arbitrability in public concession contracts (Laws 8.987/95 and 11.079/04)
Andrade, Érico; Magalhães, Gustavo (2020)
Artigo de revista

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