Traça um panorama histórico da concorrência no direito comparado analisando a legislação norte-americana, da Comunidade européia e a política brasileira de defesa da concorrência. Examina o princípio de liberdade e o aspecto econômico de livre concorrência.

Aborda o procedimento legalmente previsto para o julgamento das infrações contra a ordem econômica, sob a ótica de um dos princípios que, a partir da Constituição Federal de 1988, passou a informar obrigatoriamente também os processos administrativos: o princípio da ampla defesa.

Trata da inclusão do mercado interno no patrimônio público nacional efetivada pelo artigo 216 da Constituição brasileira de 1988, examina a sujeição dos atos que a ele se mostrem lesivos à anulação via ação popular e versa acerca da integração ao patrimônio nacional.

Analisa a influência do poder econômico nas campanhas eleitorais.

Questiona como podem subsistir a livre concorrência e a patente, antagônicas em suas origens e princípios. Indaga ainda se representa a exploração da patente, que encerra um monopólio, uma agressão punível ao regime de tutela da ordem econômica.

Descreve a teoria da doutrina norte-americana denominada essential facilities no que concerne à detenção de uma infraestrutura essencial à exploração de uma determinada atividade. Expõe sua aplicação a caso concreto que envolve serviço de telecomunicações. Analisa ocorrência de assimetria de informações entre o órgão regulador da atividade e o ente regulado. Trata-se de uma aplicação da doutrina americana ao direito brasileiro.