As modificações advindas com a Emenda Constitucional 45/2004 e no novo Código Civil (Lei 10.406/02) inovaram profundamente a disciplina jurídica da responsabilidade civil por acidente ou doença do trabalho. Com a modificação da competência para julgamento dos feitos relacionados com a matéria, uma nova perspectiva se apresenta. Incumbe destacar a natureza e os fundamentos da responsabilidade civil no infortúnio laboral.

Apresenta que com a promulgação da Emenda Constitucional nº 45, que alargou a competência da Justiça do Trabalho, dada à nova redação do art. 114, da Constituição Federal, é natural que surjam controvérsias sobre a aplicação de determinado dispositivo constitucional até que se tenha uma posição que represente a segurança jurídica desejada como resultado natural de um processo evolutivo de interpretação. Aborda a competência da Justiça do Trabalho para apreciar o pedido de indenização por dano moral decorrente de acidente de trabalho ou a ele equiparado.

Trata da competência para apreciação de ações indenizatórias que visem o ressarcimento de dano moral ou material causado ao empregado em decorrência de acidente de trabalho.

Trata do dilema em se definir se danos morais decorrentes de acidentes de trabalho devem ser julgados pela justiça do trabalho ou pela justiça comum e conclui que a justiça do trabalho é que tem a competência para julgar a responsabilidade civil do empregador.

Trata do acidente de trabalho focando no trabalhador da saúde, destacando os casos que envolvem agente biológico e químico. Apresenta os dados dos acidentes no Brasil e analisa a história das leis que versam sobre a matéria. Discorre sobre os adicionais de insalubridade e periculosidade. Estuda a responsabilidade civil, o dolo e a culpa nos casos de acidente, bem como os casos em que se aplica a estabilidade do trabalhador.