Estuda a responsabilidade do empregador por dano decorrente de acidente de trabalho e doença profissional, focando a análise na configuração dos critérios definidores da responsabilidade subjetiva e objetiva, notadamente à luz do disposto no artigo 7º da Constituição Federal bem como os artigos 186 e 927 do Código Civil de 2002.

Analisa as responsabilidades civil e criminal decorrentes de acidadentes do trabalho. Versa sobre a reparação dos danos causados a trabalhadores rurais e urbanos, analisa também o processo indenizatório e traz estudo da jurisprudência e legislação relativas ao tema.

Ação de indenização ajuizada pelo Ministério público (São Paulo) contra empresa cujo empregado faleceu em acidente de trabalho ao transportar vinhaça em caminhão da companhia . Após fazer considerações sobre a culpa do empregador, requer o pagamento de pensão para os membros da família que ficaram em situação de privação. O Ministério público interveio em face da existência de interesses de incapazes.

Analisa o prazo prescricional nas ações de indenização por acidente de trabalho.

Analisa a questão da prescrição trabalhista por ações de indenização por acidente de trabalho nas diversas constituições brasileiras e faz breve comparação sobre leis de proteção contra o acidente de trabalho na Alemanha, Áustria, Dinamarca, Inglaterra, França e Espanha.

Trata do pagamento por empregador culpado por acidente do trabalho de valor complementar de pensão ao empregado.

Procura compatibilizar, no plano hermenêutico juslaboral, normas jurídicas aparentemente díspares como são as do artigo 7º, XXVIII, da CRFB, do artigo 14, § 1º, da Lei n. 6.938/81 e do artigo 927, parágrafo único, do NCC. Objetiva construir um modelo coerente de interpretação das normas em vigor para distinguir, nos contextos de infortunística, entre as hipóteses de responsabilidade civil subjetiva e de responsabilidade civil objetiva.

Trata das ações judiciais de acidente de trabalho propostas por trabalhadores rurais, abordando a nova sistemática legal trazida pela Constituição Federal de 1988. Versa sobre a carência da ação e a natureza das decisões em matéria acidentária, que não admitam aplicação subsidiária da Lei n. 6.367, de 1976. Finaliza com comentários sobre a aplicação por analogia aos empregados rurais e a renovação da ação ou prescrição.