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The contributions of the Inter-American system for the protection and reparation of victims of disasters = As contribuições do sistema Interamericano para a proteção e repatriação de vítimas de desastres
Squeff, Tatiana Cardoso; Martins, Fernanda Rezende (2021)
Observa que a questão da justiciabilidade do direito ao meio ambiente no Sistema Interamericano de Direitos Humanos é imprescindível para indenizar integralmente os atingidos e provocar o Estado a agir de forma a prevenir devidamente a ocorrência de desastres e a criar melhores estratégias de gestão, a fim de evitar futuras/possíveis violações dos direitos humanos em casos de rompimento de barragens. Cita o caso de rompimento de barragem em Minas Gerais e os impactos sociais.
Artigo de revista
Stakeholder participation in dam safety plans in the mining sector = Participação de partes interessadas em planos de segurança de barragens no setor de mineração
Oliveira, Karen Alvarenga de (2021)
Mostra como os stakeholders brasileiros podem usar o Programa de Conscientização e Preparação para Emergências das Nações Unidas a nível local (APELL) para reduzir os riscos e danos potenciais de acidentes de mineração, aumentando as chances de salvar vidas e o planeta.
Artigo de revista
Mineração, deslocados e desamparados ambientais: os casos de Mariana e Brumadinho = Mining, environmentally displaced and forsaken: the cases of Mariana and Brumadinho
Araújo, Luciane Martins de; Silva, José Antônio Tietzmann e; Duarte Junior, Dimas Pereira (2021)
Artigo de revista
O instituto-garantia da caução ambiental e a competência legislativa concorrente na relação federativo-constitucional entre o estado de Minas Gerais e a União = The environmental bond: the state law of Minas Gerais and the framework law of the Union from the perspective of the Brazilian Federal State
Oliveira, Márcio Luís de; Costa, Beatriz Souza (2020)
Artigo de revista
Desastres ambientais: acertos e desacertos de um novo modelo de reparação no Caso Samarco = Environmental disasters. the rights and mistakes of a new repair model in the Samarco Case
Siqueira, Lyssandro Norton; Rezende, Elcio Nacur (2022)
Artigo de revista
Da arbitragem coletiva como meio de paridade de armas para a tutela de defesa de pessoas vulnerabilizadas: desdobramentos de Mariana a Brumadinho = From collective arbitration as a means of equality of weapons to the defense guardianship of vulnerabilized people: Mariana’s outcome to Brumadinho
Nunes, Danilo Henrique; Montes Netto, Carlos Eduardo; Lehfeld, Lucas de Souza (2023)
Artigo de revista
Ciência pela empresa sobre os riscos de segurança da barragem de minério, meses antes da tragédia, sem a adoção das medidas necessárias e ainda dificultando a fiscalização pelo órgão público, que caracteriza ato de corrupção, uma vez que o lucro auferido com a manutenção das atividades representa vantagem ilícita, sendo cabível o perdimento de bens, direitos e valores [Jurisprudência Comentada]
Pivetta, Luize Duarte; Coelho, Mariana Carvalho Victor (2020)
Artigo de revista
Análise jurídica aos coeficientes de segurança de barragens: riscos potenciais de ruptura, impactos jurídicos e socioambientais = Legal analysis of dam safety coefficient: potential rupture risks, legal and socio-environmental impacts
Silva, Saulo de Oliveira da (2021)
Artigo de revista

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