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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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A Súmula 487 do STJ: coisa julgada e declaração de inconstitucionalidade
Zanforlin, José Carlos (2012)
Artigo de revista
A judicialização da saúde
Kukina, Sérgio Luíz (2018)
Capítulo de livro
A inversão do ônus da prova em demandas ambientais: uma análise da Súmula nº 618 do Superior Tribunal de Justiça = The inversion of the burden of proof in environmental demands: an analysis of Precedent nº 618 of the Superior Court of Justice
Niebuhr, Pedro (2021)
Artigo de revista
Do abuso do direito de denúncia contratual e a interpretação do parágrafo único do Art. 473 do Código Civil = Abuse of right of unilateral termination and the interpretation of the sole paragraph of Article 473 of Brazilian Civil Code [Jurisprudência comentada]
Carneiro Filho, Humberto João; Albuquerque, Raul Cézar de (2020)
Artigo de revista
A construção da reclamação constitucional e sua importância para a realização da justiça
Dantas, Marcelo Navarro Ribeiro; Branco, Pedro Gonet (2023)
Capítulo de livro
COFINS. Os direitos dos contribuintes prestadores de serviços. Súmula 276 do STJ e Artigo 30 da Lei 10.833/2003
Silva, Rodrigo Cavalcanti Alves (2005)
Artigo de revista
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