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A utilização das faixas de domínio de rodovias concedidas : comentários a acórdão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Milano, Célio Lucas (07-2011)
Trata-se de jurisprudência comentada sobre competência da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para fixar as regras para remuneração pelo uso das faixas de domínio das rodovias federais concedidas.
Artigo
O tempo do processo e a Convenção de Haia/1980: estudo de casos de subtração internacional de crianças julgados pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Dadico, Claudia Maria (2015)
Artigo de revista
A possibilidade de percepção do benefício de aposentadoria especial na hipótese em que o segurado permanece em ou retorna a atividades nocivas à saúde = The possibility of perception of the special retirement benefit in the hypothesis in which the insured remains or returns in activities harmful to health
Winck, Daniela Ries; Santos, Erivalcir Moreira dos; Bergamo, Leonardo (2019)
Artigo de revista
Meio ambiente. Liminar. Autorização para plantio de soja geneticamente modificada próximo à área de conservação. Inadmissibilidade. Razoabilidade em aguardar o trâmite regular do processo, uma vez que a questão é complexa e os benefícios para o meio ambiente são questionáveis. Impossibilidade de afastar, em cognição sumária, ademais, a validade das normas que regem a o tema. Princípio da precaução que se evidencia [Jurisprudência comentada]
Silveira, Paula Galbiatti; Ayala, Patryck de Araujo (2017)
Artigo de revista
A convenção de Haia / 1980 na jurisprudência do Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Rios, Roger Raupp (2015)
Artigo de revista
A atuação jurisdicional preventiva no controle dos atos de concentração econômica pelo CADE: comentários a acórdão do TRF - 4ª Região
Cardoso, André Guskow (2003)
Trata-se de jurisprudência comentada sobre a atuação jurisdicional preventiva no controle dos atos de concentração econômica pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Versa sobre operação comercial encetada pelas duas maiores empresas de transporte aéreo do Brasil.
Artigo de revista

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