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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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Tribunal de Contas. Natureza jurídica e posição entre os poderes
Maranhão, Jarbas (1990)
Artigo de revista
Tribunal de Contas da União: auxílio indispensável no combate à corrupção na Administração Pública
Aguiar, Ubiratan (2010)
Artigo de revista
Reputação institucional e deferência: uma análise da expansão dos limites de atuação do TCU e o controle sobre o Cade = Institutional reputation and deference: an analysis towards the Federal Court of Accounts competences and the oversight on Brazilian Administrative Council for Economic Defense
Murta, Giulia Tavares (2020)
Artigo de revista
A relação regulamentar-contratual e os reflexos na regulação ferroviária
Costa, Adriano Soares da (2020)
Artigo de revista
A posição do TCU sobre lucros ilegítimos: disgorgement, restitutionary damages e dano ao erário
Castro Junior, Sergio de (2023)
Artigo de revista
O Ministério Público de Contas: autonomia e dimensão institucional no ordenamento jurídico brasileiro = The Public Prosecution Audit Office: self-government and institutional dimension in Brazilian legal order
Silva, Aurélio Joaquim da; Poli, Leonardo Macedo (2022)
Artigo de revista
O controle de constitucionalidade pelo Tribunal de Contas da União: da Súmula n. 347 do Supremo Tribunal Federal ao Mandado de Segurança n. 35.410/DF
Costa, Bruno Tsugami Dalla (2022)
Dissertação
Controle da Administração Pública: extensão de atribuições e limites no poder fiscalizador do Tribunal de Contas da União
Campelo, Raquel do Vale Almeida (2019)
TCC/Especialização
O controle da Administração Pública e o conflito entre as decisões do TCU e as deliberações do CNJ = The control of Public Administration and the conflict between the decisions of the TCU and the deliberations of the CNJ
Gomes, Filipe Lobo; Sampaio, Thyago Bezerra (2021)
Artigo de revista
Apreciações sobre o controle externo
Souza, Luciano Brandão Alves de (2006)
Artigo de revista
Anulação de atos administrativos sujeitos a homologação pelos tribunais de contas: prazo decadencial
Paredes, Hilmara Bastos (2009)
Artigo de revista
Os acordos substitutivos de sanção e o controle pelo Tribunal de Contas da União
Fernandes, Ana Luiza Jacoby (2021)
Artigo de revista
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